CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO
DAS PRESTAÇÕES DO SWISSVOICE PREMIUM
SERVICE
Aplicáveis a contar de 17/10/2018
A ATLINKS EUROPE SAS, com o capital de 500.000€, cuja sede está situada em
147 avenue Paul Doumer 92500 Rueil Malmaison – França, matriculada sob o número
508823747 no registo do comércio de Nanterre, a seguir designada “ATLINKS”,
opera o website Swissvoice Premium Service (a seguir “Site”), uma boutique online
que permite subscrever as prestações pagas do Swissvoice Premium Service, ter
acesso a estas e utilizá-las, assim como aos Conteúdos (a seguir os “Serviços”)
e às funcionalidades.
Os Serviços são destinados a um Utilizador Acompanhado e um Utilizador Acompanhante
que agem juntos, tais como estes termos são definidos no artigo 2 a seguir.
Estas Condições Gerais de Utilização (a seguir as “CGU”)exprimem a integralidade do acordo
entre as Partes no que se refere à subscrição, ao acesso e à utilização dos
Serviços e aplicam-se à exclusão de quaisquer outros documentos, acordos anteriores
ou condições unilaterais, que as presentes CGU anulam e substituem.
Nenhuma tolerância ou condição particular aceite pela ATLINKS constituirá uma
renúncia da ATLINKS de prevalecer-se das presentes CGU.
O acesso aos nossos Serviços e a sua
utilização implicam a aceitação sem reservas das presentes CGU pelos Utilizadores.
Os Utilizadores confirmam ter devidamente
lido e entendido as presentes CGU na sua integralidade e ter recebido por parte
da ATLINKS, antes de qualquer subscrição de Serviços, todas as informações úteis
relativas nomeadamente aos Serviços e às funcionalidades do Site, permitindo-lhes
verificar a sua adequação às suas necessidades e considerar os seus limites.
Os Utilizadores estão conscientes
e aceitam o facto que o Swissvoice Premium Service não substitui uma vigilância
médica ou qualquer outra intervenção útil para a preservação do bem-estar ou da
saúde do Utilizador Acompanhado, nem cria uma obrigação ou responsabilidade a
cargo da ATLINKS a este respeito. O Swissvoice Premium Service é apenas um
acessório de conforto à disposição de uma pessoa que deseja velar por uma outra
pessoa à distância.
As presentes CGU não regem a compra do aparelho telefónico associado ao
fornecimento dos Serviços.
No entanto, a utilização dos Serviços é possível unicamente para um Utilizador
Acompanhado que possui um aparelho telefónico portátil Swissvoice compatível.
DIREITO DE RETRATAÇÃO
Conforme os artigos L221-18 e seguintes do código do consumo, os consumidores
dispõem de um prazo de quatorze (14) dias úteis a contar da subscrição de um
contrato para exercer o seu direito de rescisão. É especificado que em matéria
de fornecimento de Conteúdos digitais sem suporte material, o direito de retratação
não pode ser exercido por um consumidor que tenha dado o seu acordo expresso para
beneficiar dos Serviços antes do fim do prazo de retratação.
1. OBJETO
As presentes CGU tem por objeto a definição das modalidades de acesso e
utilização pelos Utilizadores do Site e dos Serviços, incluindo os Conteúdos, tais
como definidos a seguir.
2. APRESENTAÇÃO DO SITE E DOS
SERVIÇOS
2.1
Definições
Para os fins das presentes:
a) O termo “Smartphone” designa
o aparelho telefónico portátil Swissvoice C50s compatível com os Serviços, que
o Utilizador Acompanhado deve possuir para que os Serviços possam ser efetuados.
b) O termo “Utilizador” designa o
Utilizador Acompanhante e/ou o Utilizador Acompanhado que tenha cumprido as
condições de acesso ao Site e aos Serviços.
“O Utilizador Acompanhante”
é a pessoa física que tem acesso aos Serviços de Acompanhante
descritos a seguir e pode utilizá-los.
“O Utilizador Acompanhado”
é a pessoa física que utiliza o Smartphone para o qual foram
subscritos os Serviços e que deu o seu acordo para que o Utilizador Acompanhante
possa aceder aos Serviços.
c) O termo “Conteúdo” designa o
conjunto dos elementos disponíveis no Site e procedentes da implementação dos
Serviços subscritos e nomeadamente os Conteúdos acessíveis através da utilização
do Smartphone pelo Utilizador Acompanhado:
Informações
sobre o estado do Smartphone:
-
Smartphone posicionado na base / fora da base (sob a forma
de ilustração)
-
Localização geográfica (sob a forma de mapa e de endereço)
-
Estado da rede móvel, do WiFi, do Bluetooth, da carga da
bateria, do toque ativado / desativado / vibrador
Informações fornecidas pelos detetores
(gráficos
com histórico)
-
Temperatura, taxa de humidade, luminosidade, nível de ruído
ambiente (histórico sobre 7 dias no máximo) se o smartphone estiver posicionado
na sua base
Listas dos eventos ocorridos
Teclas de ação para os Serviços unicamente acessíveis pelo
Utilizador Acompanhante com o acordo do Utilizador Acompanhado aquando da subscrição:
Serviços padrão (não utilizando o vídeo do Smartphone):
§
Chamada induzida: inicia
uma chamada telefónica em modo mãos-livres no Smartphone do Utilizador Acompanhado
para o número do Utilizador Acompanhante
§
REMOTO: tomar à distância
o controlo do telemóvel
§
Mensagem Texto: envio
de uma mensagem. À receção, a mensagem pode ser lida vocalmente pelo Smartphone
§
REINICIAR telefone: lança
à distância o reinício do Smartphone
§
Geofencing: define uma
determinada zona geográfica e caso o utilizador acompanhado afaste-se ou penetre
nesta, uma notificação será enviada ao utilizador acompanhante
Serviços que utilizam o vídeo do Smartphone:
§
MONITOR: ver e ouvir o
que acontece em casa do Utilizador Acompanhado
§
Vídeo induzido: durante
uma comunicação, forçar o vídeo quando o Smartphone está na sua base.
§
As teclas de ação MONITOR
e Vídeo induzido permitem ver num raio de 1,5 m em casa do Utilizador Acompanhado,
respeitando em todos os casos a intimidade do Utilizador Acompanhado.
2.2Assinatura - inscrição
O acesso ao Site requer a subscrição de uma assinatura ao
Swissvoice Premium Service e a utilização de um navegador como Chrome, Firefox
ou Safari.
O acesso é pago.
O procedimento de subscrição presume que os dois Utilizadores
possam confirmar simultaneamente o seu acordo nas diferentes fases da inscrição.
Para inscrever-se no Site, deverá:
-
Preencher o formulário de inscrição que comporta todas as
informações obrigatórias (identificadas por um “*”); em caso de falta de resposta
de um dos Utilizadores, o Serviço não poderá ser implementado e as informações a
fornecer devem ser exatas, sinceras e atualizadas,
-
obter a aceitação expressa, plena e total do Utilizador
Acompanhado,
-
informar os seus dados bancários
-
O utilizador Acompanhante
deve informar uma palavra-passe.
O identificador (endereço eletrónico) e a palavra-passe são
pessoais, confidenciais e não transmissíveis. O utilizador Acompanhante compromete-se
a manter em segredo a palavra-passe e a não divulgá-la sob qualquer forma que seja.
Este Site é exclusivamente reservado às pessoas físicas maiores
de idade.
2.3 . Condições de utilização dos
Serviços
Os Serviços estão disponíveis 24h/24 pela rede internet, exceto em caso de interrupção
do serviço programada ou não, por razões de força maior, panes ou operações de
manutenção, as quais não darão origem a nenhuma indemnização.
Os Serviços são atualizados periodicamente. Apenas a versão atualizada
disponível no Site faz fé. A ATLINKS pode alterar livremente as características
técnicas do Site.
A utilização dos Serviços pelo Utilizador Acompanhante requer que este possua
uma conexão Internet, o material informático adequado e um telemóvel, cujos custos,
despesas, assinaturas e taxas, no seu conjunto, são independentes dos Serviços
propostos pela ATLINKS e não podem estar a cargo da ATLINKS.
A utilização dos Serviços pelo Utilizador Acompanhado requer que este possua
um Smartphone
Swissvoice compatível
com o serviço Premium Service,
uma assinatura de telemóvel com dados, que
o telemóvel tenha sido corretamente colocado em serviço e parametrizado, que esteja
conetado à rede do operador. É igualmente necessário que a base esteja ligada à
rede elétrica e emparelhada com o Smartphone. O conjunto dos custos, despesas, inscrições
e taxas são independentes dos Serviços propostos pela ATLINKS e não serão
assumidos pela ATLINKS.
Um serviço de assistência
telefónica com o n° 70 778 00 48 está à disposição dos Utilizadores de segunda-feira
a sexta-feira, das 8h00 às 16h30. Esta assistência também está disponível por
mail no seguinte endereço:
portugal-support@atlinks.com
.
A ATLINKS utilizará todos os recursos à sua disposição para fornecer um acesso
de qualidade aos Serviços e esforçar-se-á de corrigir nos melhores prazos as
anomalias de funcionamento levadas ao seu conhecimento e que lhe sejam diretamente
imputáveis. Todavia, os Utilizadores declaram conhecer as características e as restrições
da Internet, e nomeadamente o facto que as transmissões de dados e informações na
Internet beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, já que estas circulam
em redes heterogéneas com características e capacidades técnicas diversas, que
podem perturbar o acesso aos Serviços ou torná-lo temporariamente impossível.
Os Utilizadores estão devidamente cientes e aceitam que as obrigações da ATLINKS
sejam obrigações de meio e que a ATLINKS não poderá ser tida por responsável por
consequências prejudiciais, seja qual for a sua natureza, que resultem da utilização
ou de uma indisponibilidade ou falha total ou parcial do Site ou dos Serviços.
Os Utilizadores comprometem-se, cada um, a não entravar o funcionamento do
Site e dos Conteúdos, de qualquer maneira que seja, e nomeadamente a não utilizar
um programa informático que tenha por objetivo ou por efeito atacar ou tornar
indisponível o Site, os Conteúdos e de maneira mais geral o sistema de informações
da ATLINKS.
Cabe aos Utilizadores fazer com que os seus materiais e software lhes permitam
um acesso correto aos Serviços e proteger-se contra qualquer contaminação ou
falha de segurança.
Também devem tomar todas as medidas que julgarem necessárias em matéria de cuidados
e proteção da pessoa do Utilizador Acompanhado, os Serviços não podendo em caso
algum substituir-se a uma intervenção médica ou física, nem serem considerados
como condição destas, e a ATLINKS não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação
a este respeito. Os Utilizadores declaram estar conscientes do compromisso e das
implicações que pode representar a utilização do Site e dos Conteúdos para o Utilizador
Acompanhado, nomeadamente em termos de manipulação dos seus dados de caráter pessoal
e isentam a ATLINKS de qualquer responsabilidade a este respeito.
A utilização dos Serviços é feita pelos Utilizadores por sua própria conta e
risco e sob a sua exclusiva responsabilidade. Nomeadamente, a ATLINKS não
assume nenhuma responsabilidade ligada à relação entre os Utilizadores e relativas
a qualquer litígio que possa ocorrer, nomeadamente, mas sem a estes limitar-se,
todos os litígios de ordem privada ligados à utilização do Site e dos Conteúdos
pelos Utilizadores.
3. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A inscrição e a utilização dos Serviços e dos Conteúdos implicam a recolha
e o processamento de dados de caráter pessoal relativos nomeadamente aos Utilizadores
e mais particularmente ao Utilizador Acompanhado.
As Partes comprometem-se a respeitar a regulamentação aplicável à proteção
dos dados de caráter pessoal e nomeadamente, a lei informática e liberdades de
6 de janeiro de 1978, tal como modificada, e o regulamento europeu relativo à
proteção dos dados pessoais de 27 de abril de 2016 (RGPD – Regulamento Geral sobre
a Proteção dos Dados), a seguir “a Regulamentação”:
- No que se refere aos dados de caráter pessoal comunicados à ATLINKS pelos
Utilizadores ou recolhidos pela ATLINKS junto destes aquando da subscrição da
assinatura, nomeadamente: apelido, nome, endereço eletrónico, número de telemóvel
dos Utilizadores, a ATLINKS compromete-se a processar estes dados de caráter
pessoal exclusivamente para as finalidades e nas condições enunciadas nestas
Condições Gerais de Utilização e no formulário de inscrição. Estes dados de caráter
pessoal são destinados à gestão das inscrições.
- No que se refere aos dados de caráter pessoal produzidos e tornados acessíveis
pela implementação e utilização dos Serviços, tais como os dados de identificação
relativos à localização e às condições ambientais do Utilizador Acompanhado, a
sua recolha e o seu tratamento são indispensáveis à realização das finalidades
do processamento do Serviço e esta recolha e este processamento são unicamente
possíveis com o acordo do Utilizador Acompanhado.
Estes dados são destinados ao pessoal da ATLINKS que assegura o fornecimento
do Site e dos Conteúdos e, se for o caso, aos seus subcontratantes, em conformidade
com a Regulamentação.
A ATLINKS não comercializa nem vende os ditos dados de caráter pessoal recolhidos
ou processados no âmbito ou para os fins dos Serviços.
Desde a conceção dos Serviços e das funcionalidades do Site, a ATLINKS implementou
medidas técnicas, organizacionais e humanas de segurança dos dados de caráter
pessoal para protegê-los de qualquer acesso ou divulgação não autorizados, perda
ou roubo, modificação ou destruição, e tem o cuidado de informar e receber o
consentimento do Utilizador Acompanhado sempre que necessário e permitir-lhe desativar
os Serviços.
Toda violação de dados de caráter pessoal ou violação de segurança será
notificada aos Utilizadores nos endereços indicados no formulário de inscrição.
A ATLINKS não efetuará processamento de dados de caráter pessoal nem transferirá
dados de caráter pessoal a qualquer lugar que não seja o território de um Estado
membro da União Europeia, o território de um Estado membro do Espaço Económico
Europeu ou um país possuindo um nível de proteção adequado em matéria de proteção
dos dados de caráter pessoal tal como definido pela Comissão Europeia.
Os dados Pessoais são conservados pela ATLINKS durante toda a duração da subscrição
aos Serviços e durante o prazo legal de conservação e prescrição. Sob esta reserva,
a ATLINKS devolverá a um ou o outro dos Utilizadores, ou destruirá, os documentos
e resultados de Processamento na sua posse, mediante o pedido de um Utilizador ou
o mais tardar aquando da rescisão ou expiração do Serviço subscrito.
As facturas das mensalidades
emitidas pelo Site sob um formato original e certificado são acessíveis no Espaço
Cliente com um histórico de 24 meses. O Utilizador Acompanhante é o único
responsável pelo arquivamento das suas faturas. Conforme a Regulamentação, na qualidade
de pessoas envolvidas, os Utilizadores possuem, em qualquer momento, diferentes
direitos relativos aos dados pessoais que lhes dizem respeito (acesso, retificação,
apagamento, oposição, limitação do processamento e portabilidade). Qualquer pedido
sobre este assunto deve ser feito por escrito à ATLINKS, acompanhado de um comprovante
de identidade e enviado:
- por correio eletrónico a: dpo@atlinks.com
- por correio postal ao endereço: ATLINKS Europe 147, avenue Paul Doumer
92500 Rueil-Malmaison - França
O utilizador tem a faculdade de definir diretivas relativas à conservação, ao
apagamento e à comunicação a terceiros dos seus dados pessoais em caso de falecimento.
O utilizador dispõe igualmente da possibilidade de apresentar uma reclamação
junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL).
Para mais precisões sobre os seus direitos, queira referir-se à nossa política
de proteção dos dados pessoais acessível no nosso site: https://www.swissvoice.net
4. COOKIES
A ATLINKS pode instalar cookies nos computadores dos Utilizadores sob condição
de acordo por parte destes e nos termos da sua política “Cookies”, acessível em:
https://www.swissvoice.net.
5. DIREITO DE UTILIZAÇÃO - PROPRIEDADE
INTELECTUAL
O Site e os Conteúdos, incluindo todos os textos, ilustrações, dados, bases
de dados e programas, e incluindo igualmente a tecnologia de software que compõe
o Site são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos
que a empresa ATLINKS detém ou cuja utilização lhe é autorizada.
Durante toda a duração da inscrição, os Utilizadores dispõem de um direito
não exclusivo, pessoal e não transferível de acesso e de utilização do Site.
Os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site unicamente para as suas necessidades
tais como identificadas na inscrição.
6. CONDIÇÕES FINANCEIRAS
As modalidades financeiras de inscrição aos Serviços são fixadas no formulário
de inscrição subscrito, com base nas tarifas da ATLINKS disponíveis no site https://www.swissvoice.net.
A ATLINKS não assume qualquer responsabilidade em caso de
utilização do Site ou dos Conteúdos não conforme às presentes Condições Gerais
de Utilização.
A ATLINKS não será responsável por qualquer atraso na execução
ou por qualquer não execução das suas obrigações resultante das Condições Gerais
de Utilização que resulte de um caso de força maior.
Se a responsabilidade da ATLINKS for retida em razão de uma
não execução ou de uma má execução das suas obrigações, o montante total das compensações
que podem ser atribuídas ao Utilizador Acompanhante não poderá exceder o
montante da anuidade da inscrição paga para o período durante o qual ocorreu o
fato gerador. De qualquer forma, a responsabilidade da ATLINKS não poderá ser invocada
por perdas de volume de negócios, prejuízos indiretos, perdas de operação, danos
imateriais, danos morais.
8. DURAÇÃO
- SUSPENSÃO - RESCISÃO
A inscrição é subscrita numa base mensal sem compromisso
de duração e renovável por recondução tácita.
O Utilizador Acompanhante pode rescindir a qualquer
momento a sua inscrição conetando-se à sua conta de cliente no site
https://www.swissvoice.net
. A suspensão
ou a paragem dos Serviços ocorrerá na data de aniversário mensal da inscrição, após
receção do pedido.
O Utilizador Acompanhado pode rescindir a qualquer momento
o acesso ao Serviço pelo Utilizador Acompanhante chamando o serviço de assistência
telefónica 70 778 00 48. A suspensão ou a paragem dos Serviços ocorrerá num prazo
de 48 a 72h após receção do pedido e será notificada pela ATLINKS ao Utilizador
Acompanhante.
O fim da inscrição torna o Serviço indisponível.
A ATLINKS reserva-se o direito de interromper de maneira
temporária a totalidade ou uma parte do Site ou dos Conteúdos por razões ligadas
à segurança do Site.
A ATLINKS reserva-se igualmente o direito de terminar
unilateralmente a relação que resulta das Condições Gerais de Utilização em caso
de não respeito pelos Utilizadores das condições de utilização do Site e dos
Serviços mencionadas nestas Condições Gerais de Utilização.
A mensalidade da inscrição paga para o mês durante o qual
a inscrição for suspensa ou rescindida, seja qual for a razão, não será reembolsada.
9. LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
COMPETENTE
As presentes Condições Gerais de Utilização são regidas pelo direito francês.
Os Utilizadores e a ATLINKS esforçar-se-ão por resolver de forma amigável qualquer
litígio que possa ocorrer entre eles por ocasião da conclusão ou da execução destas
Condições.
Para o efeito, os Utilizadores comprometem-se a informar a ATLINKS de qualquer
dificuldade, por correio postal enviado a:
Service Clients ATLINKS EUROPE 147, avenue Paul Doumer FR-92500
Rueil-Malmaison.
Em caso de fracasso da tentativa de resolução amigável num prazo razoável, os
litígios ligados à interpretação ou à execução das presentes Condições Gerais de
Utilização serão submetidos aos tribunais competentes.